TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES MAIHUE GO
A seguir encontrará os Termos e Condições Particulares (ou "Termos de Uso") da Plataforma web MaihueGO, do aplicativo móvel Maihue e dos dispositivos eletrônicos de dispensação, os quais formam um contrato entre B DE BUENO SPA, RUT N° 76.624.425-4 (doravante a "Empresa") e o usuário (doravante "você" ou o "Usuário").
Nos presentes Termos de Uso, quando nos referimos à Empresa, incluímos por referência seus proprietários, diretores, administradores, investidores, funcionários ou qualquer pessoa física ou jurídica relacionada.
A empresa B de Bueno SpA é parte do holding B BRANDS SPA, RUT N° 77.798.543-4 pelo que estes Termos de Uso são parte integrante dos Termos e Condições Gerais do grupo da Empresa B BRANDS SPA, os quais pode encontrar aqui: Termos e Condições Gerais. Portanto, ao aceitar estes Termos de Uso está aceitando também os Termos e Condições Gerais acima descritos.
Em ambos os documentos poderá ver textos ou partes duplicadas, o que fazemos para enfatizar tais pontos. Todos os termos ou palavras em maiúsculas são termos ou palavras definidas nestes mesmos Termos de Uso ou nos Termos e Condições Gerais.
Descrição do Serviço
A Empresa tem como principal atividade comercial a venda e entrega de produtos e/ou serviços através de um conjunto de tecnologias, entre elas mas não limitadas a uma plataforma web, um aplicativo móvel, e uma rede de dispositivos de dispensação instalados em diferentes localizações geográficas.
Os Serviços podem ser adquiridos independentemente ou em modo assinatura (mensal, trimestral, anual ou outras), o que é explicado na Plataforma de forma detalhada.
Para receber o Serviço deverá estar registrado na Plataforma e, portanto, ter uma Conta de Usuário.
Pela recepção de alguns dos Serviços, aceita que poderão estar sujeitos a uma cobrança por serviço que a Empresa informará previamente através da Plataforma.
O Usuário reconhece e aceita que os Serviços fornecidos e disponibilizados em e através da Empresa são propriedade exclusiva da Empresa ou suas empresas filiais, conforme corresponda.
A nosso único e exclusivo critério, podemos modificar a disponibilidade, oferta comercial e características dos Serviços, para o qual se atualizarão se necessário estes Termos de Uso. Se não concordar com os termos atualizados, revisados ou modificados, deve deixar de utilizar a Plataforma para adquirir os Serviços imediatamente.
Contas de Usuários Registrados
Ao se registrar como Usuário Registrado na Plataforma, concorda em nos fornecer informação veraz, correta e atualizada; é através dela que tentaremos contactá-lo por qualquer circunstância que seja necessária. Sua chave de acesso à plataforma é secreta e você é a pessoa responsável por guardar a confidencialidade da mesma.
A Conta é pessoal, única e intransferível. Está proibida a venda, cessão ou transferência da Conta e aceita que não utilizará contas alheias nem ajudará terceiros a obter acesso às mesmas sem nossa prévia e expressa autorização.
O uso não autorizado da Conta e da plataforma resultará, a juízo da Empresa, na suspensão ou fechamento imediato de todas as Contas envolvidas.
O fechamento ou término das Contas não é a única ação que a Empresa pode tomar como consequência da contravenção ou violação do aqui indicado, assim como em outras seções dos Termos de Uso, pelo que a Empresa se reserva o direito de tomar qualquer outra ação contra as pessoas envolvidas.
A Empresa se reserva o direito de rejeitar qualquer solicitação de registro ou de cancelar uma Conta previamente aceita, sem estar obrigada a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere algum direito a indenização ou ressarcimento ao referido Usuário.
Fechamento de Contas
Os Usuários Registrados podem encerrar este acordo com a Empresa, a qualquer momento e, portanto, fechar suas Contas quando estimarem conveniente. Nestes casos, não procederá devolução de dinheiro algum se tivessem sido pagos Serviços antecipadamente.
A Empresa poderá, sem aviso prévio, limitar, suspender ou encerrar o Serviço e as Contas, proibir o acesso à Plataforma, seu conteúdo, serviços e ferramentas, restringir ou remover o conteúdo armazenado, e tomar ações técnicas e legais para manter os Usuários Registrados fora da Plataforma se estimar que estes estejam infringindo os Termos de Uso.
A Empresa poderá, a sua própria discrição, suspender ou fechar Contas de Usuários Registrados por alguma das seguintes razões, as quais são indicadas apenas a título de exemplo:
- Se um Usuário Registrado tentar acessar sem autorização a Plataforma ou a Conta de outro Usuário Registrado, ou fornecendo ajuda ou assistência a outros para que terceiros o façam;
- Se um Usuário Registrado interferir nos aspectos de segurança da Plataforma que limitem ou protejam qualquer tipo de conteúdo;
- Se um Usuário Registrado incorrer, a critério da Empresa, em condutas ou atos dolosos ou fraudulentos;
- Se um Usuário Registrado descumprir ou contravir os Termos de Uso;
- Se um Usuário Registrado não pagar ou pagar indevidamente os Serviços prestados através da Plataforma; ou
- Se um Usuário Registrado causar dificuldades operacionais na Plataforma.
- Se um usuário manipular incorretamente, intervir ou danificar os produtos e infraestrutura da Empresa destinados a entregar os Serviços.
A suspensão ou fechamento de uma Conta não afetará o pagamento das taxas de serviço vencidas e devidas.
Pagamento e Faturamento
Os Serviços têm diferentes planos e preços segundo as características e duração dos mesmos, os quais são devidamente informados na Plataforma, antes de sua contratação.
Os preços são indicados em pesos chilenos, mas poderão ser apresentados em outras moedas na medida em que os Serviços possam ser acessados e entregues de outros países.
O não pagamento dos Serviços na forma e prazos convencionados habilitará a Empresa a suspender a prestação dos Serviços até que o Usuário efetue ou regularize os pagamentos atrasados correspondentes. Por outro lado, as cobranças de serviços não pagos poderão ser geridas por qualquer empresa do holding B BRANDS SpA. O Usuário declara entender o anterior e renuncia neste ato a solicitar qualquer tipo de indenização pela suspensão ou encerramento dos Serviços, seja enquanto durar o atraso do pagamento dos Serviços ou como produto do encerramento dos Serviços.
Se escolher comprar qualquer dos planos, assinaturas ou serviços pagos disponíveis na Empresa, será solicitada informação de faturamento, que inclui, entre outros, seu número de cartão de crédito e endereço de faturamento. Poderá ser solicitada informação adicional, como, entre outros, o código de segurança do cartão ou outra informação para fins de faturamento ou verificação.
A Empresa oferece várias formas de pagamento para os serviços e pode determinar a seu exclusivo critério quais de seus serviços não podem ser pagos com cartões de crédito de lojas, cartões pré-pagos e/ou contas correntes, o que será informado antes de sua contratação ou pagamento.
O processamento de tais compras, pedidos e pagamentos é realizado por diferentes provedores (o "Provedor de Pagamento"), cujos termos e condições recomendamos revisar. Ou seja, sua relação de pagamento mediante este Provedor de Pagamento é regida pelos Termos e Condições, e Política de Privacidade de tal provedor.
No momento da sua escolha do plano ou serviço, pagará o valor requerido para acessar tal plano ou serviço. Para certos planos ou serviços pagos, será cobrada uma tarifa fixa única, uma tarifa de assinatura recorrente, ou outros, conforme informado previamente pela Empresa.
O preço do ou dos planos, seus nomes, as características de cada plano, podem mudar a qualquer momento, mas não alterarão os Serviços já contratados pelo prazo contratado.
O Usuário autoriza a Empresa para que possa utilizar o meio de pagamento registrado para o pagamento de outros produtos ou planos contratados com alguma empresa do holding B BRANDS SpA, assim como para pagar serviços já prestados e não pagos.
No momento da sua compra, será mostrado um detalhamento do que será cobrado. Você autoriza o Provedor de Pagamento a debitar em seu cartão de crédito o valor ou os valores que lhe são mostrados no momento da sua compra.
Renovação e Cancelamento
Se o Serviço que escolheu funciona mediante assinatura, autoriza o Provedor de Pagamento escolhido a cobrar o valor que lhe é comunicado a cada período estabelecido na referida assinatura até o cancelamento solicitado, o que pode ser realizado mediante a funcionalidade de gestão de assinatura da plataforma. O cancelamento começará a ter vigência no dia seguinte ao último dia do seu período de assinatura atual. Não fornecemos reembolsos ou créditos por nenhum período de assinatura parcial, salvo que se indique expressamente nestes Termos de Uso ou em outros termos ou políticas que possam ser encontrados na Plataforma.
Entrega de Serviços
Os Serviços serão prestados e/ou entregues em e através das Plataformas, o que inclui uma rede de dispositivos de dispensação instalados e disponíveis em diferentes localizações geográficas, que podem variar no tempo de acordo com as necessidades da Empresa.
Disponibilidade da Plataforma e Dispensadores
A Empresa não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ou própria da Empresa; em tais casos procurar-se-á restabelecê-lo com a maior celeridade possível sem que por isso possa imputar-se algum tipo de responsabilidade. Por outro lado, a disponibilidade de dispensadores em diferentes localizações geográficas está sujeita a condições técnicas e comerciais definidas pela Empresa. A Empresa fará o que estiver sob seu controle e melhor interesse para oferecer e ampliar uma rede de dispositivos em diferentes localizações, porém não pode garantir a permanência nem a disponibilidade dos dispositivos de dispensação em uma localização geográfica específica, por fatores operacionais, técnicos e/ou comerciais.
Você aceita e concorda que a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ao Usuário Registrado causados por falhas no sistema, no servidor, na Internet, na Plataforma ou por mudanças na disponibilidade de dispensadores.
A Empresa também não será responsável por qualquer vírus que pudesse infectar o equipamento do Usuário Registrado como consequência do acesso, uso ou exame da Plataforma ou em razão de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma nem exigir pagamento por lucro cessante ou dano algum, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, Internet ou na Plataforma (incluindo os dispensadores).
A Empresa não será responsável por nenhum erro ou omissão de conteúdos na Plataforma.
Inexistência de Garantias
Você reconhece e aceita expressamente que:
- O uso da Plataforma é por sua conta e risco. A Plataforma será fornecida "tal qual" e/ou "conforme disponível". Sem prejuízo de que a Empresa tenta fornecer o melhor serviço que pode, a Empresa, seus diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes não dão nenhuma garantia, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitada a garantias de título, comercialização, adequação a um fim determinado e não violação.
Além disso, a Empresa, seus diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes não oferecem garantias de que:
- A Plataforma e os Serviços da Empresa cumprirão com seus requisitos ou objetivos;
- A Plataforma será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
- Os resultados que possam ser obtidos do uso da Plataforma ou do consumo dos Serviços serão exatos ou confiáveis;
- A qualidade de qualquer Serviço que possa comprar ou obter através da Plataforma cumprirá com suas expectativas; e
- Qualquer erro contido na Plataforma será corrigido.
- Qualquer informação ou material baixado ou de outra forma obtido através da Plataforma ou dos Serviços será acessado a sua única discrição e risco, e como tal, você será o único responsável e desde já renuncia a qualquer reclamação ou ação em relação a qualquer dano ao seu computador e/ou acesso à internet, download e/ou visualização, ou por qualquer perda de dados que possa resultar do download de tal informação ou material.
- Nenhum conselho e/ou informação, seja escrito ou oral, que você possa obter da Empresa ou mediante ou através de nossos Serviços criará nenhuma garantia que não esteja indicada expressamente nos Termos de Uso.
Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por nenhum dano, perda de benefícios, perda de receitas, perda de negócios, perda de oportunidades, perda de dados, indiretos ou consequenciais, a menos que a perda tenha sido produzida por culpa grave ou dolo da Empresa.
Sem prejuízo do anterior, a maior responsabilidade que possa caber à Empresa sob ou em conexão com o uso da Plataforma está limitada ao que for maior entre:
- Cem mil pesos chilenos (CLP $100.000), e
- O valor que você pagou à Empresa nos últimos três (3) meses.
Indenização
O Usuário Registrado indenizará, manterá indene e defenderá a Empresa, suas filiais, empresas subsidiárias e controladoras, e seus respectivos diretores, gerentes, administradores e funcionários, por qualquer ação, reclamação ou demanda de outros Usuários Registrados ou terceiros por suas atividades na Plataforma ou pelo próprio descumprimento dos Termos de Uso e demais Políticas que se entendem incorporadas aos Termos de Uso ou pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, incluindo os honorários de advogados em um valor razoável.
Exclusões e Limitações
Existem algumas jurisdições que não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Portanto, algumas das limitações anteriores das seções de Inexistência de garantias e limitação de responsabilidade podem não se aplicar no seu caso.
Diversos
Se não pudermos entregar o Serviço descrito nestes Termos de Uso por razões alheias ao nosso controle, incluindo mas não limitado a eventos ou fatores de força maior, mudanças regulatórias, mudanças de lei, ou sanções, não nos responsabilizamos perante os Usuários em relação ao Serviço oferecido sob este acordo e pelo período que durar tal evento ou fator.
Modificações dos Termos de Uso
A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso, a qualquer momento. A Empresa se compromete a fazer esforços razoáveis para informar das mudanças nos Termos de Uso, através das vias que a Empresa considere pertinentes, mas é responsabilidade última do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso da Plataforma.
Se após as mudanças feitas nos Termos de Uso os Usuários continuarem usando e acessando a Plataforma, significa que aceitam tais mudanças.
Privacidade da Informação
Para consumir os Serviços oferecidos pela Empresa, os Usuários Registrados deverão fornecer determinados dados de caráter pessoal. Suas informações pessoais são processadas e armazenadas em servidores ou meios magnéticos que mantêm padrões de segurança e proteção tanto física quanto tecnológica. Os dados fornecidos para consumir os serviços são entregues a B de Bueno SPA e por sua dependência também a B Brands SPA. Seu uso está subordinado à Política de Privacidade do holding. Para mais informações sobre a privacidade dos Dados Pessoais e casos em que as informações pessoais serão comunicadas, pode consultar nossas Políticas de Privacidade.
Divisibilidade
Se qualquer termo ou disposição contido nos presentes Termos de Uso ou sua aplicação a uma pessoa ou circunstância for declarada inválida ou inexigível, o restante do mesmo, ou a aplicação do mesmo a qualquer pessoa ou circunstância, fora daquelas em relação às quais é tido como inválido, não será afetado por isso e será válido e exigível na medida mais ampla permitida pela Lei, e a Empresa e você concordarão em substituir esse termo ou disposição por outros termos e disposições que, na medida permitida pela lei, permitam às partes obter o benefício do termo ou disposição assim tido como inválido ou inexigível.
Jurisdição
Os presentes Termos de Uso se regulam sob a Lei do Chile e as partes se submetem aos tribunais ordinários de justiça da comuna e cidade de Santiago.
Contato
Se tiver alguma dúvida, reclamação, comentário ou sugestão sobre estes Termos de Uso, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso e/ou o uso da Plataforma e seus Serviços, sua Conta, solicitamos que entre em contato conosco em contacto@maihuego.com.